<h2 class="wp-block-heading" id="h-tribunal-europeu-dos-direitos-humanos">Tribunal Europeu dos Direitos Humanos</h2>



<p>O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é o tribunal de direito do Conselho da Europa. Está sediada em Estrasburgo, França.</p>



<p>Criado em 1959, o Tribunal assegura que os Estados-Membros do Conselho da Europa respeitem os direitos e garantias estabelecidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.</p>



<p>O Tribunal é composto por 47 juízes eleitos, um de cada Estado-Membro. ;Examina as queixas (conhecidas como &#8216;pedidos&#8217;) que alegam violações dos direitos humanos. ;Estes pedidos podem ser apresentados por particulares ou, por vezes, por Estados-Membros.</p>



<p>Quando o Tribunal constata que um Estado-Membro violou um ou mais direitos e garantias da Convenção, explica o motivo numa sentença escrita. ;Os julgamentos são obrigatórios; ;os países em causa devem cumpri-los.</p>



<h2 class="wp-block-heading" id="h-envolvimento-da-comissao-de-igualdade-e-direitos-humanos">Envolvimento da Comissão de Igualdade e Direitos Humanos</h2>



<p>A Comissão de Igualdade e Direitos Humanos às vezes intervém em casos perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos como parte de nosso papel de fiscalização . Os casos em que intervimos até agora abrangem questões como moradia, imigração, direito de família, questões trabalhistas e o direito a um julgamento justo.</p>